TJRS - 5004396-67.2019.8.21.0014

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs

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Polo Ativo

Partes

ANA LOURDES QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *93.***.*40-20

CLOVIS RODRIGUES LEDEL

CPF *04.***.*49-91

INGRID DE QUADROS LEDEL

CPF *24.***.*10-57

Advogados

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB: 107427/RS

CPF *23.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ: 88.150.495/0001-86

Advogados

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB: 124484/RS

CPF *33.***.*52-90

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB: 078355/RS

CPF *00.***.*51-13

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB: 057208/RS

CPF *40.***.*78-34

CAROLINA WEBER DIAS

OAB: 087128/RS

CPF *38.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 14:50

    Baixa Definitiva

  • 05/05/2023 18:12

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> EIO1JE

  • 05/05/2023 18:12

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 20/04/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 20/04/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004396-67.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 154) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: ANA LOURDES QUEIROZ DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: CLOVIS RODRIGUES LEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: INGRID DE QUADROS LEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004396-67.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 154) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: ANA LOURDES QUEIROZ DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: CLOVIS RODRIGUES LEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: INGRID DE QUADROS LEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 154

  • 02/02/2023 18:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 16:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42

  • 01/12/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 01/12/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2022 18:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 68

  • 19/09/2022 18:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 20:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/08/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2022 12:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 24/08/2022 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 17/08/2022 16:27

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

  • 10/08/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 26/07/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 16:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 12/07/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17

  • 28/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/06/2022 17:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 30/03/2022 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2022 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 04/03/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/03/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:30

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/02/2022 12:15

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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