TJRS - 5004605-24.2021.8.21.0060

1ª instância - 1ª Vara Judicial - Panambi/Rs

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Polo Ativo

Partes

LUCAS WOLKMANN PITTHAN

CPF *48.***.*87-60

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ: 88.702.089/0001-89

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB: 059279/RS

CPF *19.***.*31-34

TALES DORS CIPRANDI

OAB: 095480/RS

CPF *28.***.*41-66

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB: 100682/RS

CPF *25.***.*26-55

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB: 084550/RS

CPF *22.***.*85-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2024 13:05

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 25/03/2024 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 16:04

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2023 12:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 14/07/2023 12:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 07/07/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2023 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/07/2023 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 07/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 12:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PAN1JE

  • 02/05/2023 12:57

    Transitado em Julgado

  • 26/04/2023 11:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/04/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 19/04/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2023 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 12/04/2023 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004605-24.2021.8.21.0060/RS (Pauta: 161) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCAS WOLKMANN PITTHAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004605-24.2021.8.21.0060/RS (Pauta: 161) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Susana Cristina Noschang PROCURADOR(A): TALES DORS CIPRANDI PROCURADOR(A): LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS PROCURADOR(A): LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA RECORRIDO: LUCAS WOLKMANN PITTHAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 161

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 16:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 26/01/2023 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/01/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 21/11/2022 14:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2022 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 09:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 04/10/2022 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 18:36

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2022 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 13:31

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/03/2022 06:15

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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