TJRS - 5004086-61.2019.8.21.0014

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs

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Polo Ativo

Partes

FRANCIELY BELLEBONI DE LIMA

CPF *32.***.*19-89

LUIS VALDEMAR MACHADO

CPF *25.***.*65-00

SILMAR SILVANO MACHADO

CPF *23.***.*10-49

ZANILDA NASCIMENTO MACHADO

CPF *52.***.*15-87

Advogados

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB: 107427/RS

CPF *23.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ: 88.150.495/0001-86

Advogados

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB: 124484/RS

CPF *33.***.*52-90

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB: 078355/RS

CPF *00.***.*51-13

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB: 057208/RS

CPF *40.***.*78-34

CAROLINA WEBER DIAS

OAB: 087128/RS

CPF *38.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 20:26

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 18/07/2023 10:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92

  • 07/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 18:29

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> EIO1JE

  • 05/05/2023 18:28

    Transitado em Julgado

  • 02/05/2023 13:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

  • 20/04/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 20/04/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 12/04/2023 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 12/04/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004086-61.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 143) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: FRANCIELY BELLEBONI DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: LUIS VALDEMAR MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: SILMAR SILVANO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: ZANILDA NASCIMENTO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004086-61.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 143) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: FRANCIELY BELLEBONI DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: LUIS VALDEMAR MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: SILMAR SILVANO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: ZANILDA NASCIMENTO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004086-61.2019.8.21.0014/RS (Pauta: 143) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA RECORRIDO: FRANCIELY BELLEBONI DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: LUIS VALDEMAR MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: SILMAR SILVANO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: ZANILDA NASCIMENTO MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 143

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/02/2023 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 27/01/2023 11:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2023 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 01:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2022 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/10/2022 19:02

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 19/09/2022 13:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2022 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 18

  • 19/09/2022 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/09/2022 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2022 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 04/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2022 16:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 04/08/2022 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 24/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47

  • 14/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2022 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39

  • 15/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:42

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/03/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 22/03/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/02/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/02/2022 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 21/01/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 21/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 17/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 14/12/2021 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2021 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 14/12/2021 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 11/12/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 10:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2021 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 09/12/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:11

    Juntada de íntegra do processo

  • 06/12/2021 17:37

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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