TJRS - 5007433-61.2022.8.21.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

CNPJ: 95.440.517/0001-08

Advogados

RICARDO SCHERER

OAB: 063646/RS

CPF *07.***.*30-44

GERALDINE SCHUH

OAB: 047415/RS

CPF *02.***.*74-34

TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

OAB: 044408/RS

CPF *82.***.*31-91

EDUARDO RECH

OAB: 062380/RS

CPF *56.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

LOURDES LIANE PEREIRA

CPF *68.***.*21-68

Advogados

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB: 060333/RS

CPF *10.***.*11-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 25/04/2023 19:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 14/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 11/04/2023 19:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2023 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007433-61.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 202) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Geraldine Schuh PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: LOURDES LIANE PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007433-61.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 202) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: LOURDES LIANE PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 202

  • 21/11/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2022 16:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/10/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 19:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 29/09/2022 19:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2022 19:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/09/2022 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/09/2022 13:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 02/09/2022 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2022 17:09

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2022 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2022 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2022 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/08/2022 11:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 24/08/2022 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/08/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/08/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 13/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/08/2022 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 17:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2022 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/06/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 10:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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