TJRS - 5009256-94.2020.8.21.0073
1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 18:16
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 00:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/03/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2025 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245764573
-
11/07/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
-
05/07/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/07/2024 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
05/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
27/06/2024 11:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240033791 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS
-
26/06/2024 20:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240033791 transmitida para SEFAZ/RS
-
26/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 17:27
Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
-
15/06/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
15/05/2024 01:15
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ
-
07/05/2024 22:23
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ
-
07/05/2024 08:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
26/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
15/03/2024 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
26/02/2024 12:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/02/2024 07:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/02/2024 10:05
Conclusos para decisão/despacho
-
05/02/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 08:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
-
25/01/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
19/01/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho
-
17/10/2023 08:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/10/2023 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
13/09/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
12/09/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/09/2023 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
08/09/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/09/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 20:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/07/2023 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
30/06/2023 16:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
12/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 17:53
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TRI1JE
-
09/06/2023 17:37
Transitado em Julgado
-
16/05/2023 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
17/04/2023 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
17/04/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/04/2023 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
12/04/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
11/04/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 18:37
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009256-94.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 218) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE OLAVO ROSA BISOL (OAB RS091944) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009256-94.2020.8.21.0073/RS (Pauta: 218) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: EVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSE OLAVO ROSA BISOL (OAB RS091944) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 218
-
13/03/2023 17:58
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
24/01/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 17:44
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
-
17/01/2023 17:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/01/2023 17:31:07)
-
17/01/2023 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Ato ordinatório praticado - 17/01/2023 17:31:06)
-
17/01/2023 17:32
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 40 - Ato ordinatório praticado - 17/01/2023 17:31:06
-
17/01/2023 13:18
Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE
-
21/11/2022 12:53
Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - TRI1JE -> CCALC
-
18/11/2022 16:29
Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TRI1JE
-
11/11/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2022 17:34
Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
-
08/11/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
08/11/2022 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Ato ordinatório praticado - 08/11/2022 16:55:44)
-
08/11/2022 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2022 16:56:04)
-
08/11/2022 15:51
Remetidos os Autos - CCALC -> TRI1JE
-
04/11/2022 13:09
Remetidos os Autos - Custas - URGENTE - TRI1JE -> CCALC
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/10/2022 15:42
Remetidos os Autos em diligência ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TRI1JE
-
19/10/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 15:53
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2022 14:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/09/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2022 21:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/06/2022 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
28/06/2022 15:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
-
23/06/2022 15:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
23/06/2022 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
22/06/2022 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2022 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
04/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
25/05/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/05/2022 17:55
Julgado procedente o pedido
-
24/05/2022 12:43
Conclusos para julgamento
-
12/03/2022 18:12
Juntada de íntegra do processo
-
12/03/2022 17:12
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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