TJRS - 5009950-51.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSALIA BRIGIDO PORCIUNCULA DA ROSA

CPF *62.***.*27-00

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL

CNPJ: 03.577.180/0001-67

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/12/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 24/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 31/10/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/08/2023 12:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 25/08/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 25/08/2023 12:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 24/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:25

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> PLT1JF

  • 08/08/2023 14:08

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50099505120228210022

  • 07/07/2023 13:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50099505120228210022/TJRS

  • 19/05/2023 18:01

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 73

  • 16/05/2023 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/05/2023 12:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 16/05/2023 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 16/05/2023 12:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/05/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 16/05/2023 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/05/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 21:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 21:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/05/2023 17:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/04/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>28/04/2023 14:30:00</b>

  • 14/04/2023 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/04/2023 15:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 220

  • 12/04/2023 13:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 60

  • 12/04/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/04/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 19:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 224

  • 28/10/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2022 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 19/10/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/10/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 16:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 11/10/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 11/10/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/10/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/10/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/10/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/09/2022 21:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/09/2022 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 15/09/2022 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 15/09/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/09/2022 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2022 15:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/09/2022 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2022 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 09/09/2022 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/09/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 30/08/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2022 18:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/07/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 24/06/2022 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 07/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 15:49

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/06/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 18/05/2022 01:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/04/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 13:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 08/04/2022 13:39:38)

  • 07/04/2022 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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