TJRS - 5010164-88.2022.8.21.0039

1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs

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Polo Ativo

Partes

GILMAR FIGUEIRO DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*24-00

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

CLEUSA MARIA RIBEIRO TREVISAN

CPF *37.***.*79-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ: 88.000.914/0001-01

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

BARBARA LEME DA SILVA

OAB: 079217/RS

CPF *10.***.*13-11

MATHEUS GOMES DE SOUZA

OAB: 111116/RS

CPF *38.***.*05-18

IRIO GONCALVES DA CRUZ

CPF *30.***.*07-20

ELISEANE CRISTINA ELESBAO DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*70-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 09:33

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 05/09/2023 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

  • 17/08/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 17/08/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 16/08/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:01

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> VAO1JE

  • 08/08/2023 16:01

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 13/07/2023 21:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 13/07/2023 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 12/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 12/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

  • 03/07/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 03/07/2023 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30(Trinta) MINUTOS , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010164-88.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 298) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GILMAR FIGUEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAOLA GUIMARAES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 01/06/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 298

  • 01/06/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/05/2023 12:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 27/04/2023 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 75

  • 14/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 21:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/04/2023 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 12/04/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010164-88.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 234) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GILMAR FIGUEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PAOLA GUIMARAES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010164-88.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 234) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GILMAR FIGUEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 234

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/02/2023 16:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/01/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 16:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 11/01/2023 16:24

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 11/01/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/01/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 11/01/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/01/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/01/2023 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/01/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 13/12/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 13/12/2022 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/12/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 09:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 07/12/2022 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 04/12/2022 23:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 25/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

  • 18/11/2022 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 18/11/2022 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/11/2022 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2022 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/11/2022 19:51

    Julgado procedente o pedido

  • 15/11/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/11/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/11/2022 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 13:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/10/2022 20:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/10/2022 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 11/08/2022 18:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 168/2022-CGJ Capacitação presencial eproc nível II

  • 06/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 27/07/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 12:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2022 23:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 14/07/2022 23:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/07/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 12:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 06/07/2022 12:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 07/06/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 06/06/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/05/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2022 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 12:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2022 20:07

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2022 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2022 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5005911-23.2020.8.21.0073

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