TJRS - 5012005-16.2021.8.21.0052
1ª instância - 3ª Vara Civel - Guaiba/Rs
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246050583 (Custas Iniciais)
-
26/05/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
25/04/2025 10:07
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246050582 (Custas Iniciais)
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
03/04/2025 10:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
-
03/04/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
03/04/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 08:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 12:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
-
31/03/2025 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
31/03/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
-
22/03/2025 10:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246050581 (Custas Iniciais)
-
24/02/2025 10:55
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246050580 (Custas Iniciais)
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
06/02/2025 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
-
06/02/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
06/02/2025 08:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/02/2025 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2025 08:42
Decisão interlocutória
-
05/02/2025 13:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
04/02/2025 13:41
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246050579 (Custas Iniciais)
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
03/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 21:18
Remetidos os Autos - CCALC -> GUB3CIV
-
29/11/2024 15:37
Remetidos os Autos - Custas - GUB3CIV -> CCALC
-
29/11/2024 11:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
-
29/11/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
29/11/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/11/2024 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
26/11/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
26/11/2024 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/11/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
-
13/11/2024 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB3CIV1J)
-
13/11/2024 13:28
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
21/10/2024 14:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
21/10/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
21/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2024 13:59
Declarada incompetência - documento anexado ao processo 50103519120218210052/RS
-
14/03/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 18:34
Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1JE
-
29/02/2024 13:13
Remetidos os Autos - Cálculo Judicial - GUB1JE -> CCALC
-
28/02/2024 09:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
31/01/2024 21:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
31/01/2024 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/01/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 20:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
20/11/2023 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
-
20/11/2023 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
13/11/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50103519120218210052/RS
-
09/10/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/10/2023 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
06/10/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
02/10/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2023 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/06/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2023 09:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
-
14/06/2023 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
09/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 17:53
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GUB1JE
-
09/06/2023 17:37
Transitado em Julgado
-
16/05/2023 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/04/2023 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
-
12/04/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
11/04/2023 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
11/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2023 15:38
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012005-16.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 280) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): CLAUDIA OLIVEIRA LIMA PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES RECORRIDO: DINA VARGAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012005-16.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 280) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE PROCURADOR(A): CLAUDIA OLIVEIRA LIMA PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES RECORRIDO: DINA VARGAS DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 280
-
31/01/2023 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
30/01/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
25/01/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/01/2023 12:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
25/01/2023 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/01/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/01/2023 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
19/01/2023 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
16/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2022 18:25
Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/10/2022 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2022 20:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 485
-
30/09/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2022 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
08/09/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/09/2022 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2022 07:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
30/08/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2022 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/08/2022 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
-
22/08/2022 18:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2022 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/07/2022 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
29/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2022 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/07/2022 15:44
Julgado procedente o pedido
-
28/07/2022 16:33
Conclusos para julgamento
-
15/07/2022 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2022 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2022 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 16:51
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2022 14:31
Conclusos para julgamento
-
11/07/2022 19:58
Juntada de íntegra do processo
-
11/07/2022 13:46
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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