TJRS - 5013164-72.2021.8.21.0026

1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIANE INES THOME HENN

CPF *78.***.*30-15

Advogados

TIBICUERA MENNA BARRETO DE ALMEIDA

OAB: 044129/RS

CPF *84.***.*31-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SINIMBU / RS

CNPJ: 94.577.632/0001-66

Advogados

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB: 103103/RS

CPF *28.***.*85-05

BRUNA CASIMIRO SICILIANI

OAB: 080411/RS

CPF *33.***.*98-72

LEONARDO JENSEN RIBEIRO

OAB: 121961/RS

CPF *21.***.*36-06

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB: 031547/SC

CPF *45.***.*70-10

JOANA MARISA KUMM

OAB: 104904/RS

CPF *24.***.*51-30

FELIPE FONTOURA REZER

OAB: 131618/RS

CPF *31.***.*64-08

MAIRA LINE COSTA

OAB: 097806/RS

CPF *03.***.*74-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:00

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 08/04/2025 11:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

  • 08/04/2025 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 03/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2025 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/03/2025 03:02

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/02/2025 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50085185820248219000/RS

  • 12/02/2025 15:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008518-58.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 25, 26

  • 07/02/2025 23:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2025 00:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 30/01/2025 16:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 30/01/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 12/12/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2024 03:03

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/11/2024 00:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 21/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/11/2024 08:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 12/11/2024 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 11/11/2024 18:01

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 11/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2024 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/10/2024 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2024 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

  • 19/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/09/2024 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 10/09/2024 08:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

  • 10/09/2024 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 09/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 15:56

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50085185820248219000/RS referente ao evento 3

  • 09/09/2024 15:56

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50085185820248219000/RS

  • 09/09/2024 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2024 10:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50085185820248219000

  • 06/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 101

  • 06/08/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 06/08/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/08/2024 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 05/08/2024 08:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 13:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/08/2024 08:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 01/08/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 31/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Complementar ao evento nº 91

  • 31/07/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2024 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/04/2024 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 08/04/2024 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/04/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 13:09

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SCR1JE

  • 04/04/2024 13:03

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50131647220218210026/TJRS

  • 29/11/2023 10:13

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50131647220218210026/TJRS

  • 02/10/2023 13:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 26/09/2023 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 25/09/2023 17:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 28/08/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 23/08/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 22/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 17:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 14:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30:00</b>

  • 01/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 406

  • 16/05/2023 11:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/04/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2023 08:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 17/04/2023 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:38

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 305

  • 31/08/2022 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 18:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2022 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/08/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/08/2022 09:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 25/08/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/08/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 26/07/2022 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2022 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/07/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 22/07/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 19/07/2022 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2022 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 15:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/07/2022 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/06/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 19/05/2022 12:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/05/2022 03:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 07/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 29/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 28/04/2022 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 14:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 20/04/2022 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/04/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 19:41

    Juntada de íntegra do processo

  • 18/04/2022 18:13

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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