TJRS - 5032476-55.2021.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

RUTE ROCHA DOS SANTOS

CPF *23.***.*86-05

Advogados

LUCAS FERLA

OAB: 091291/RS

CPF *15.***.*25-07

PAULA ELIZA MORAES

OAB: 095225/RS

CPF *19.***.*32-44

JOSE HENRIQUE RODRIGUES

CPF *76.***.*57-15

RODRIGO NUNES BOLBOTKA

OAB: 057078/RS

CPF *45.***.*60-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

ANA PAULA BOLZAN DUTRA

OAB: 058309/RS

CPF *20.***.*84-53

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

FERNANDA TUBELO PASSUELLO

OAB: 069757/RS

CPF *88.***.*55-91

MATEUS DE CARVALHO NEVES DA FONTOURA

OAB: 061933/RS

CPF *76.***.*00-10

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/09/2023 10:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/08/2023 23:33

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2023 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2023 14:02

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NHO1JE

  • 04/08/2023 14:02

    Transitado em Julgado

  • 31/07/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 13/07/2023 21:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 22/2023-DF

  • 12/07/2023 17:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/07/2023 16:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 03/07/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/06/2023 21:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 29/06/2023 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/06/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2023 18:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 15 (QUINZE) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30(Trinta) MINUTOS , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032476-55.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 399) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: RUTE ROCHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 01/06/2023 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/06/2023 13:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 399

  • 15/05/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 04/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2023 21:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 12/04/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 12/04/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:38

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032476-55.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 356) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: RUTE ROCHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032476-55.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 356) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDA TUBELO PASSUELLO PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: RUTE ROCHA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A): PAULA ELIZA MORAES (OAB RS095225) ADVOGADO(A): Rodrigo Nunes Bolbotka (OAB RS057078) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 356

  • 19/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2022 23:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/11/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 21/11/2022 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2022 16:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/10/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 06/10/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 05/10/2022 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/09/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/09/2022 13:21

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2022 23:06

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 14:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 26/09/2022 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 23/09/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/09/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/08/2022 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 03:18

    Juntada de íntegra do processo

  • 23/02/2022 01:42

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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