TJRS - 5033403-21.2021.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

OAIANA RODRIGUES MARQUES

CPF *13.***.*76-96

Advogados

NATALIA DE BASTIANI LIMA DE SOUZA

OAB: 109091/RS

CPF *14.***.*56-93

NATHALIA JAQUELINE GUTJAHR

OAB: 119309/RS

CPF *12.***.*68-03

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF *67.***.*69-49

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

CAROLINA LAMPERT

OAB: 076782/RS

CPF *04.***.*60-89

THIAGO KLUG ARJONA

CPF *17.***.*19-99

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB: 057774/RS

CPF *07.***.*60-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 13:29

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/05/2023 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 23/05/2023 21:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 16/05/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 16/05/2023 09:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 15/05/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 15:13

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> NHO1JE

  • 15/05/2023 15:13

    Transitado em Julgado

  • 12/05/2023 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/05/2023 12:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 13/04/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 13/04/2023 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:38

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033403-21.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 359) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: OAIANA RODRIGUES MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATHALIA JAQUELINE GUTJAHR (OAB RS119309) ADVOGADO(A): NATALIA DE BASTIANI (OAB RS109091) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA LAMPERT PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5033403-21.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 359) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: OAIANA RODRIGUES MARQUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NATALIA DE BASTIANI (OAB RS109091) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA LAMPERT PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/03/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 359

  • 16/03/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/01/2023 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/11/2022 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 01/11/2022 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/09/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/09/2022 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 26/09/2022 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/09/2022 14:25:57)

  • 26/09/2022 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/09/2022 14:25:58)

  • 26/09/2022 15:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/09/2022 14:25:57)

  • 26/09/2022 14:25

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 23/09/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 12/08/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 01/08/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/07/2022 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 12/07/2022 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/07/2022 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 21:20

    Juntada de íntegra do processo

  • 27/06/2022 17:50

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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