TJRS - 5038144-80.2021.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA GRAZIELA DA COSTA LACERDA

CPF *01.***.*22-50

Advogados

ROSANE MEDIANEIRA PEREIRA DA SILVA

OAB: 094360/RS

CPF *55.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ: 88.488.366/0001-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB: 121629/RS

CPF *25.***.*16-54

MAX GUNDEL

CPF *61.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 16:24

    Baixa Definitiva

  • 03/08/2023 15:17

    Remetidos os Autos - CCALC -> STM1JF

  • 15/06/2023 16:45

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STM1JF -> CCALC

  • 15/06/2023 16:41

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> STM1JF

  • 15/06/2023 16:41

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 43

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/04/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/04/2023 07:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2023 07:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/04/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2023 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038144-80.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 364) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: PATRICIA GRAZIELA DA COSTA LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANE MEDIANEIRA PEREIRA DA SILVA (OAB RS094360) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038144-80.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 364) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: PATRICIA GRAZIELA DA COSTA LACERDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROSANE MEDIANEIRA PEREIRA DA SILVA (OAB RS094360) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 364

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 10:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/10/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 13:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 30/09/2022 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/09/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/09/2022 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 19:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 05/09/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

  • 22/08/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/08/2022 11:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2022 19:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/08/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 06/05/2022 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 18/04/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 05/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/03/2022 22:03

    Juntada de íntegra do processo

  • 05/03/2022 21:17

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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