TJRS - 5123865-15.2020.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

LURYAN AMBROZINI

CPF *17.***.*53-10

Advogados

MARCUS PECANHA MACHADO

OAB: 122303/RS

CPF *10.***.*18-01

MAURICE PECANHA MACHADO

OAB: 109448/RS

CPF *10.***.*26-12

MARIO CEZAR MARQUES MACHADO

OAB: 015989/RS

CPF *02.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:38

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 22:10

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

  • 08/04/2025 00:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 24/03/2025 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 24/03/2025 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 20/03/2025 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 20/03/2025 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 14/03/2025 14:55

    Remetidos os Autos - Custas - POA01JFFC -> CCALC

  • 14/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2025 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 17:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 51380851320238210001/RS

  • 18/09/2024 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 18/09/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2024 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/07/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 18:46

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

  • 09/04/2024 15:52

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

  • 14/10/2023 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 28/09/2023 20:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/09/2023 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/08/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/07/2023 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 21/06/2023 08:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2023 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA01JFFC

  • 03/05/2023 15:01

    Transitado em Julgado

  • 03/05/2023 09:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2023 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/04/2023 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2023 19:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2023 19:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5123865-15.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 376) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LURYAN AMBROZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIO CEZAR MARQUES MACHADO (OAB RS015989) ADVOGADO(A): MAURICE PECANHA MACHADO (OAB RS109448) ADVOGADO(A): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5123865-15.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 376) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LURYAN AMBROZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIO CEZAR MARQUES MACHADO (OAB RS015989) ADVOGADO(A): MAURICE PECANHA MACHADO (OAB RS109448) ADVOGADO(A): MARCUS PECANHA MACHADO (OAB RS122303) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 376

  • 24/01/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 15:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 17/01/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/01/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 13:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 08/07/2022 16:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 3 e 7

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/06/2022 09:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/06/2022 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

  • 07/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 17:11

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/05/2022 13:23

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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