TJRS - 5005809-21.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ: 87.849.923/0001-09

Advogados

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB: 066077/RS

CPF *83.***.*97-20

MARINA BERTARELLO

OAB: 076765/RS

CPF *10.***.*68-31

MONICA LAGEMANN GREWE

CPF *93.***.*50-06

NATALIA PAZ DE CARVALHO

OAB: 074907/RS

CPF *26.***.*55-68

RAQUEL WONDRACEK MOURA

OAB: 068920/RS

CPF *03.***.*25-29

Polo Passivo

Partes

IVANA MARIA DA SILVA MACHADO

CPF *12.***.*54-49

Advogados

CARLOS ALBERTO LUNELLI

OAB: 032562/RS

CPF *74.***.*04-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 08/05/2023 17:08

    Transitado em Julgado

  • 08/05/2023 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005279-36.2022.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 37, 38

  • 06/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/04/2023 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/04/2023 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2023 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 12/04/2023 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005809-21.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 426) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: IVANA MARIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005809-21.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 426) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): MARINA BERTARELLO PROCURADOR(A): MÔNICA LAGEMANN GREWE PROCURADOR(A): NATALIA PAZ DE CARVALHO PROCURADOR(A): RAQUEL WONDRACEK MOURA RECORRIDO: IVANA MARIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 426

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2022 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 07/12/2022 10:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2022 13:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 28/11/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 28/11/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 25/11/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/11/2022 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/11/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2022 18:36

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 200

  • 06/10/2022 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2022 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 05/10/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/09/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 18:49:16)

  • 27/09/2022 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2022 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/09/2022 13:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 14:48

    Concedido efeito suspensivo ao recurso - documento anexado ao processo 50052793620228210005/RS

  • 08/09/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2022 10:19

    Distribuído por dependência - Número: 50052793620228210005/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

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