TJRS - 5002761-22.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LISIARA DA SILVA RIBEIRO

CPF *05.***.*36-00

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível TR Número: 50001165120258219000/RS

  • 01/02/2025 13:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/01/2025 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Câmara) Número: 53798690420248217000/TJRS

  • 29/01/2025 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Ação Rescisória (Câmara) Número: 53798690420248217000/TJRS

  • 15/01/2025 16:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50001165120258219000/RS

  • 09/01/2025 11:49

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50001165120258219000

  • 30/12/2024 15:23

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Rescisória (Órgão Especial) Número: 53798690420248217000/TJRS

  • 04/03/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 14/12/2023 18:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 14/12/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 12/12/2023 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 12/12/2023 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 16:35

    Determinado o Arquivamento

  • 08/12/2023 09:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/11/2023 17:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2023 19:38

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 20/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 24/08/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 18/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 07/08/2023 13:23

    Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50027612220228210022

  • 03/07/2023 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50027612220228210022/TJRS

  • 14/06/2023 17:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

  • 08/05/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 08/04/2023 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 08/04/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/04/2023 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:57

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 46

  • 22/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2022 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/09/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/09/2022 18:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 14/09/2022 09:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 14/09/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

  • 16/08/2022 14:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 16/08/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/07/2022 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 21/07/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/07/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/07/2022 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 20/06/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 14:53

    Convertido o julgamento em diligência

  • 17/06/2022 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2022 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/06/2022 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2022 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/06/2022 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2022 15:06

    Convertido o julgamento em diligência

  • 06/05/2022 15:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2022 08:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/03/2022 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2022 14:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 22/03/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 21/03/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 20:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 20:04

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2022 14:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/02/2022 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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