TJRS - 5005419-19.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCINARA GAIA VELEDA BOEIRA

CPF *26.***.*53-34

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 14:36

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 24/07/2023 19:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/06/2023 12:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 12/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 14:42

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 28/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 28/04/2023 13:21

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 28/04/2023 13:21

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2023 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 04/04/2023 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2023 17:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005419-19.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 62) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: LUCINARA GAIA VELEDA BOEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 62

  • 14/10/2022 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2022 19:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 13/10/2022 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/10/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 15:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 04/10/2022 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/10/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/09/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 07/09/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/09/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2022 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 06/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/09/2022 14:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2022 19:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 22:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 31/08/2022 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 25/07/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 20:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/06/2022 17:30

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/06/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/06/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/06/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/06/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 09/06/2022 18:01

    Intimado em Secretaria

  • 09/06/2022 17:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 09/06/2022 17:50:13)

  • 08/06/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/06/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 07/06/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/05/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 18:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 30/03/2022 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 15/03/2022 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 14:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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