TJRS - 5007137-51.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 14:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/03/2025 14:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003387-39.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 28
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28/04/2023 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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27/04/2023 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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20/04/2023 18:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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04/04/2023 10:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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04/04/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007137-51.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 71) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: TATIANA DA SILVA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 71
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29/09/2022 14:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2022 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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28/09/2022 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/09/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/09/2022 13:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1
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19/09/2022 09:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2022 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2022 17:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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15/08/2022 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2022 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 15:18
Julgado procedente em parte o pedido
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12/07/2022 11:19
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2022 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/06/2022 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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25/05/2022 15:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/05/2022 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 14:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/03/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2022 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2022 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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