TJRS - 5001277-64.2020.8.21.0111

1ª instância - Vara Judicial - Mostardas/Rs

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Polo Ativo

Partes

GENECI ARAUJO PINHEIRO

CPF *33.***.*72-04

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE TAVARES / RS

CNPJ: 88.427.018/0001-15

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

GUILHERME OLIVEIRA COSTA

OAB: 087415/RS

CPF *07.***.*76-57

JENIFFER DOS SANTOS NUNES

OAB: 119559/RS

CPF *31.***.*01-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 11:44

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 28/06/2023 13:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2023 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 19/06/2023 21:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

  • 01/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/06/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 12:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/05/2023 18:52

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> MST1JE

  • 08/05/2023 18:51

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2023 14:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 26/04/2023 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 12/04/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2023 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 12/04/2023 11:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001277-64.2020.8.21.0111/RS (Pauta: 531) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GENECI ARAUJO PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TAVARES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JENIFFER DOS SANTOS NUNES PROCURADOR(A): GUILHERME OLIVEIRA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001277-64.2020.8.21.0111/RS (Pauta: 531) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GENECI ARAUJO PINHEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TAVARES (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JENIFFER DOS SANTOS NUNES PROCURADOR(A): GUILHERME OLIVEIRA COSTA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 531

  • 22/11/2022 14:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 01/11/2022 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2022 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 18/10/2022 20:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 18/10/2022 19:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 10/10/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 29/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 25/07/2022 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 22/07/2022 12:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/07/2022 08:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 18/07/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2022 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 12:24

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/05/2022 12:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/05/2022 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 17:34

    Juntada de íntegra do processo

  • 06/05/2022 16:51

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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