TJRS - 5027436-83.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

FABIANE JARDIM TEIXEIRA

CPF *20.***.*16-53

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 16:06

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 06/07/2023 18:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 06/07/2023 até 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 178 e 184/2023 - CGJ

  • 04/07/2023 10:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

  • 22/06/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 22/06/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 21/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:05

    Determinado o Arquivamento

  • 21/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2023 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 16:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 05/06/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 01/06/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/04/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:34

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

  • 27/04/2023 15:34

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2023 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2023 00:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 04/04/2023 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2023 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2023 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 16:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027436-83.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 104) RELATORA: Juiza de Direito VIVIANE CASTALDELLO BUSATTO RECORRENTE: FABIANE JARDIM TEIXEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 104

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 14:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 20:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 03/10/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 18:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

  • 22/09/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 10/09/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 27/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 16/08/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/08/2022 15:30

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 29/07/2022 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2022 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 26/07/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 22/07/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/07/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2022 18:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2022 16:36

    Convertido o julgamento em diligência

  • 15/07/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 22:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/05/2022 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2022 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/05/2022 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/05/2022 15:20

    Convertido o julgamento em diligência

  • 02/05/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 11:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/01/2022 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/01/2022 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/12/2021 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/12/2021 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/12/2021 22:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 22:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 06/12/2021 14:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/12/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2021 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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