TJRS - 5002159-31.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIANA DA PORCIUNCULA VAZ KROLOW

CPF *29.***.*73-90

Advogados

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

GABRIELA VOIGT RAFFI

OAB: 122380/RS

CPF *40.***.*41-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 13:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50082608220238219000/RS

  • 29/07/2024 18:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008260-82.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

  • 06/06/2024 18:42

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 18:54

    Determinado o Arquivamento

  • 04/06/2024 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/06/2024 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/04/2024 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 10:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 07/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 28/03/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 20:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2024 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 07/03/2024 20:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 07/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2024 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 01/02/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/01/2024 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 22/01/2024 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 16/01/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 16/01/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/01/2024 20:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 02/01/2024 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 13/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2023 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 19/10/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 03/10/2023 10:44

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 05/09/2023 17:16

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50082608220238219000

  • 04/09/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 18:06

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/09/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/08/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/08/2023 16:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 24/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:56

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 17/08/2023 18:24

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 03/08/2023 12:08

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50021593120228210022

  • 14/07/2023 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50021593120228210022/TJRS

  • 24/05/2023 14:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 11:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 11:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2023 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 555

  • 15/02/2023 23:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/02/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/02/2023 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 09/01/2023 15:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 20/12/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/12/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/11/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 174

  • 28/04/2022 13:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2022 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/04/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/04/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/03/2022 15:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 10/03/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 23

  • 10/03/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 10/03/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/03/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2022 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 07/03/2022 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/03/2022 20:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 04/03/2022 20:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/03/2022 16:47

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/02/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 13:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/02/2022 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2022 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/02/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/02/2022 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 18:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/01/2022 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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