TJRS - 5186466-86.2022.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 15:38
Baixa Definitiva
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26/03/2024 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/03/2024 20:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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01/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 12:40
Juntada de Certidão
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28/02/2024 14:44
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC
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05/02/2024 08:30
Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 51864668620228210001
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21/09/2023 14:42
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 51864668620228210001/TJRS
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06/09/2023 14:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS
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29/08/2023 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2023 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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07/08/2023 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2023 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2023 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/07/2023 15:50
Pedido não conhecido - por unanimidade
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17/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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14/07/2023 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 153
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14/07/2023 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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14/06/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2023 17:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/04/2023 20:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/04/2023 14:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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07/04/2023 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 16:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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15/03/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 121
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10/02/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/01/2023 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1
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05/01/2023 00:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/12/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2022 18:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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07/12/2022 10:05
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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04/12/2022 11:00
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2022 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/11/2022 18:43
Julgado improcedente o pedido
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09/11/2022 15:15
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2022 00:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2022 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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19/10/2022 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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