TJRS - 5002396-30.2021.8.21.0045

1ª instância - Vara Judicial - Encruzilhada do Sul/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVA REGINA LAGES BENGO

CPF *58.***.*93-53

Advogados

ARTHUR BECKER MOMBACH

OAB: 061056/RS

CPF *19.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:36

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2025 16:36

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

  • 12/08/2025 00:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2025 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 18/07/2025 04:14

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 02:33

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002396-30.2021.8.21.0045/RSREQUERENTE: EVA REGINA LAGES BENGOADVOGADO(A): ARTHUR BECKER MOMBACH (OAB RS061056)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por EVA REGINA LAGES BENGO em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato administrativo temporário firmado entre as partes; e b) CONDENAR o réu ao pagamento de valores referentes aos depósitos do FGTS à parte autora, observada a prescrição quinquenal.

  • 16/07/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/07/2025 19:07

    Julgado procedente o pedido

  • 12/01/2024 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 06/12/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/12/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/05/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 22/05/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 15/05/2023 10:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 04/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:12

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ENC1JE

  • 20/04/2023 17:12

    Transitado em Julgado

  • 17/04/2023 23:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 17/04/2023 23:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/04/2023 08:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/04/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002396-30.2021.8.21.0045/RS (Pauta: 565) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: EVA REGINA LAGES BENGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ARTHUR BECKER MOMBACH (OAB RS061056) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002396-30.2021.8.21.0045/RS (Pauta: 565) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: EVA REGINA LAGES BENGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ARTHUR BECKER MOMBACH (OAB RS061056) RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 565

  • 20/09/2022 16:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/08/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/08/2022 13:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 23/08/2022 19:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 23/08/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2022 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/08/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 17/08/2022 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 10:23

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 26/07/2022 21:14

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 19:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 09:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2022 17:08

    Juntada de íntegra do processo

  • 01/04/2022 05:46

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002417-41.2022.8.21.0022

Michelle Pires Silveira

Municipio de Pelotas / Rs

Advogado: Mauricio de Queiroz Peres

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 25/07/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 5002417-41.2022.8.21.0022

Michelle Pires Silveira

Municipio de Pelotas / Rs

Advogado: Mauricio de Queiroz Peres

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/08/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5012066-71.2021.8.21.0052

Maria Angelica Oliveira de Lima

Municipio de Guaiba / Rs

Advogado: Andre Miranda Irace

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 02/06/2023 18:50

Exibir Processo

Processo nº 5007054-67.2022.8.21.9000

Silene Bender Pieczaki

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Jaime Jose Krul

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 26/10/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 5006854-60.2022.8.21.9000

Cladir Soares Goulart

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 18/10/2022 13:16

Exibir Processo