TJRS - 5002645-31.2022.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

BRUNA KERBER ORICCHIO

CPF *16.***.*11-89

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 20:23

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 11/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 18:00

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

  • 09/05/2023 17:59

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 03/04/2023 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 03/04/2023 08:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 03/04/2023 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002645-31.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 166) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: BRUNA KERBER ORICCHIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 166

  • 14/10/2022 15:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/10/2022 22:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/09/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 22:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 08/09/2022 11:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 08/09/2022 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/09/2022 17:01

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025891520228219000/RS

  • 02/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002589-15.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 29/08/2022 10:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 29/08/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 12:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002589-15.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18

  • 15/08/2022 09:50

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50025891520228219000/RS

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 12/08/2022 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2022 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 02/08/2022 13:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/07/2022 17:46

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 24/06/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2022 08:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2022 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/06/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 15:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 24/05/2022 09:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 15 Número: 50025891520228219000

  • 19/05/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2022 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 12/05/2022 08:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 03/05/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 08:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 30/04/2022 08:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2022 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/04/2022 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/03/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/03/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2022 12:37

    Outras decisões

  • 23/03/2022 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2022 09:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO2CIV1J para LJO1JE1J)

  • 21/03/2022 09:29

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/03/2022 08:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO2CIV1J)

  • 18/03/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 17:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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