TJRS - 5004057-79.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA DO AMARAL HEINZE

CPF *47.***.*48-20

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL

CNPJ: 03.577.180/0001-67

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2025 13:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/04/2024 17:07

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 14:22

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 04/03/2024 13:55

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 06/02/2024 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 18/12/2023 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 18/12/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 18/12/2023 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 100 e 102

  • 18/12/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 18/12/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 15/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:34

    Determinado o Arquivamento

  • 12/12/2023 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/12/2023 20:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 25/11/2023 21:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

  • 24/11/2023 18:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 25/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 19/09/2023 12:39

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84

  • 21/08/2023 17:54

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 25/07/2023 13:24

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50040577920228210022

  • 07/07/2023 13:55

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50040577920228210022/TJRS

  • 24/05/2023 16:48

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 12:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 26/04/2023 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 71

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71

  • 12/04/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 12/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 20/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 602

  • 08/11/2022 14:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/11/2022 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 17/10/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/10/2022 16:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 12/10/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 30/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 10:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/09/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 19/09/2022 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

  • 07/09/2022 20:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 07/09/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 05/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/09/2022 18:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2022 14:15

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2022 21:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 02/09/2022 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 25/08/2022 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/07/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 16:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 14/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2022 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 08/06/2022 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/06/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/06/2022 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 15:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 23/05/2022 15:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 23/05/2022 15:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 20/05/2022 20:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2022 20:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 20:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/05/2022 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/04/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 12/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#504 • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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