TJRS - 5004351-49.2022.8.21.0017

1ª instância - Vara do Jec - Lajeado/Rs

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Polo Ativo

Partes

JEANE BRENTANO

CPF *20.***.*95-03

Advogados

PAULO ROBERTO GREGORY

OAB: 032358/RS

CPF *96.***.*30-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ: 87.297.982/0001-03

Advogados

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB: 019685/RS

CPF *27.***.*02-34

NATANAEL ZANATTA

OAB: 073302/RS

CPF *00.***.*27-90

ANDREZA MARTINI

OAB: 061201/RS

CPF *52.***.*51-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 19:16

    Baixa Definitiva

  • 06/06/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/06/2023 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 11/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 16:49

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> LJO1JE

  • 09/05/2023 16:49

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2023 18:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 08:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 31/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004351-49.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 178) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: JEANE BRENTANO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GREGORY (OAB RS032358) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Natanael Zanatta PROCURADOR(A): Roseli Clarinda Zonatto Gusson MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 178

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/10/2022 14:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2022 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 13:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 19/09/2022 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2022 09:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 29/08/2022 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 26/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 12/08/2022 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 12/08/2022 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/08/2022 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2022 11:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 02/08/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2022 08:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2022 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 10:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 30/06/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2022 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 28/06/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 01/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 26/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/05/2022 01:37

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 10/05/2022 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 06/05/2022 18:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 06/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2022 13:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2022 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2022 15:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (LJO1CIV1J para LJO1JE1J)

  • 04/05/2022 15:49

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 04/05/2022 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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