21/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
21/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
10/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
12/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
11/06/2025 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF
02/06/2025 16:39

Transitado em Julgado
02/06/2025 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/05/2025 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
16/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025 Data da sessão: 27/05/2025 14:30
15/05/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
15/05/2025 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS Sequencial: 653
15/05/2025 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2024 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/06/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2023 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
22/08/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2023 19:17

Retirado de pauta
16/08/2023 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2023 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
15/08/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 14/08/2023 14:30:00
02/08/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (Vinte e Um)) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007329-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 818) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ZOILA TAROUCO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
01/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 818
15/05/2023 19:02

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 56
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/04/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2023 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
12/04/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2023 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 19:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007329-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 646) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ZOILA TAROUCO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007329-81.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 646) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: ZOILA TAROUCO DE LIMA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 646
04/11/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/10/2022 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
11/10/2022 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
11/10/2022 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/10/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2022 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/09/2022 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
18/09/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/09/2022 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
15/09/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2022 15:56

Conclusos para julgamento
09/09/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
09/09/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/07/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
24/06/2022 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
17/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:51

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2022 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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