TJRS - 5008141-26.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILENA FURTADO ULGUIM

CPF *11.***.*75-51

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2024 16:01

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 18/06/2024 18:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Número: 50101196720248210022/RS

  • 12/04/2024 11:09

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 26/03/2024 17:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 05/03/2024 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 05/03/2024 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/03/2024 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 05/03/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 16:37

    Determinado o Arquivamento

  • 05/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2024 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/11/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 17/11/2023 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/10/2023 15:04

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 19/10/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 04/09/2023 22:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 21/08/2023 16:46

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 21/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:06

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 20/06/2023 12:18

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50081412620228210022

  • 05/06/2023 16:15

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50081412620228210022/TJRS

  • 08/05/2023 18:39

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 05/05/2023 14:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 18:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2023 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/04/2023 17:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 12/04/2023 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:34

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 20/03/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 653

  • 21/11/2022 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/11/2022 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/10/2022 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 17/10/2022 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 23/09/2022 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 22/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 10/09/2022 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 10/09/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2022 15:27

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/09/2022 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 22:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/09/2022 22:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/08/2022 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/08/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 10:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/07/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 21/06/2022 16:24

    Intimado em Secretaria

  • 20/06/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 25/05/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2022 15:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2022 21:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/05/2022 21:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2022 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/05/2022 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/04/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 09:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2022 09:12

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/04/2022 13:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/04/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/03/2022 00:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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