25/03/2024 12:51

Baixa Definitiva
22/03/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:56

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:30

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV1JE
12/03/2024 20:44

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV1JE -> CCALC
25/01/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/12/2023 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
12/12/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:21

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> BGV1JE
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50106293920218210005
01/11/2023 10:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50106293920218210005/TJRS
03/10/2023 15:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS
21/09/2023 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
12/09/2023 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71
23/08/2023 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
23/08/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2023 16:34

Outras decisões
21/08/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/08/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023 Data da sessão: 14/08/2023 14:30:00
01/08/2023 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 833
01/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/05/2023 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
11/04/2023 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
11/04/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2023 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/03/2023 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2023 18:28

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 685
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/09/2022 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
09/09/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/09/2022 16:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
02/09/2022 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2022 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 20:18

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
03/08/2022 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/08/2022 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
02/08/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2022 19:33

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
21/07/2022 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
07/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2022 17:06

Julgado improcedente o pedido
07/03/2022 17:44

Conclusos para julgamento
04/03/2022 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/02/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/01/2022 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/01/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2022 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 18:44

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00