TJRS - 5011515-91.2021.8.21.0052

1ª instância - 2ª Vara Civel - Guaiba/Rs

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Polo Ativo

Partes

JANICE DA SILVA KARPINSKI

CPF *05.***.*90-49

Advogados

ANDRE MIRANDA IRACE

OAB: 090706/RS

CPF *16.***.*50-65

THIAGO CAMARA DE AGUIAR

OAB: 102820/RS

CPF *24.***.*59-68

ESTEVAO RANGEL DE MORAIS

OAB: 105492/RS

CPF *37.***.*30-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUAIBA / RS

CNPJ: 88.811.922/0001-20

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV

CNPJ: 05.438.669/0001-83

Advogados

GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE

OAB: 114063/RS

CPF *37.***.*32-68

ROSANA SEGER

OAB: 032748/RS

CPF *81.***.*00-87

MARCELO DE FREITAS ANTUNES

OAB: 086153/RS

CPF *85.***.*28-53

JOAO BATISTA CASTRO RODRIGUES

CPF *29.***.*28-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 02:36

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2025 10:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2025 10:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 23/06/2025 10:16

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 23/06/2025 09:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

  • 30/05/2025 11:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

  • 12/05/2025 16:57

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 09/05/2025 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245284183 (Custas Iniciais)

  • 12/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2024 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245284182 (Custas Iniciais)

  • 09/08/2024 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/08/2024 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2024 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/08/2024 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 27/06/2024 11:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/06/2024 10:02

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245284181 (Custas Iniciais)

  • 25/06/2024 15:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2024 23:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 7/2024-DF

  • 21/05/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245284180 (Custas Iniciais)

  • 16/05/2024 11:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

  • 09/05/2024 11:41

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 15/04/2024 08:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/04/2024 10:18

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245284179 (Custas Iniciais)

  • 09/04/2024 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 06/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2024 11:55

    Remetidos os Autos - CCALC -> GUB2CIV

  • 05/04/2024 11:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2024 20:22

    Remetidos os Autos - Custas - GUB2CIV -> CCALC

  • 27/03/2024 20:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/01/2024 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 15/01/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/01/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/01/2024 14:39

    Decisão interlocutória

  • 03/10/2023 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/10/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/10/2023 16:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB2CIV1J)

  • 02/10/2023 16:42

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 29/09/2023 17:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 28/09/2023 19:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 05/09/2023 13:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 05/09/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2023 22:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 15/08/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 31/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 18:59

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50107728120218210052/RS

  • 23/05/2023 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2023 17:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2023 17:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> GUB1JE

  • 15/05/2023 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2023 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2023 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 18:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:50

    Prejudicado o recurso - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011515-91.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 703) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANICE DA SILVA KARPINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011515-91.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 703) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANICE DA SILVA KARPINSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIBA - GUAIBAPREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): rosana seger MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 703

  • 17/01/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/12/2022 16:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 10:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 06/12/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/11/2022 12:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 21/11/2022 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/07/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2022 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2022 14:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50107728120218210052/RS

  • 15/06/2022 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/06/2022 17:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/06/2022 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2022 03:46

    Juntada de íntegra do processo

  • 18/03/2022 23:04

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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