TJRS - 5011949-39.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

MARA REGINA DE OLIVEIRA MELLO

CPF *01.***.*27-15

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 30/06/2025 09:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2025 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 17:43

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/06/2025 17:43

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 02/06/2025 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2025 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/06/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2025 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/05/2025 16:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 13:54

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 16/05/2025 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30</b>

  • 15/05/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 15/05/2025 13:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 696

  • 15/05/2025 13:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/06/2024 18:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/06/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/08/2023 19:17

    Retirado de pauta

  • 16/08/2023 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/08/2023 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 16/08/2023 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/08/2023 20:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2023 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 15/08/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 19:02

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 02/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30:00</b>

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (Vinte e Um)) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011949-39.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 842) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARA REGINA DE OLIVEIRA MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 01/08/2023 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2023 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 842

  • 15/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 65

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 26/04/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/04/2023 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 12/04/2023 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/04/2023 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 19:50

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011949-39.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 704) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARA REGINA DE OLIVEIRA MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011949-39.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 704) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARA REGINA DE OLIVEIRA MELLO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 704

  • 01/12/2022 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 30/11/2022 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 28/11/2022 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/11/2022 18:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 25/11/2022 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 25/11/2022 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/11/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/11/2022 09:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/11/2022 19:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/10/2022 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/10/2022 20:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/10/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2022 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2022 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 02/10/2022 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 28/09/2022 20:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/08/2022 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2022 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2022 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 15/08/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/08/2022 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/08/2022 13:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 11/07/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 07/06/2022 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 24/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2022 15:18

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 18:42

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2022 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2022 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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