TJRS - 5015825-39.2021.8.21.0021
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Passo Fundo/Rs
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 18:01
Baixa Definitiva
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08/05/2023 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/04/2023 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 16:12
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PSF1JF
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17/04/2023 16:12
Transitado em Julgado
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14/04/2023 14:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2023 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/04/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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12/04/2023 11:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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12/04/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 18:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/03/2023 20:06
Juntada de Certidão
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20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015825-39.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 710) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: FERNANDA AMORETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): norberto hallwass (OAB RS029612) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ADOLFO DE FREITAS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 710
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16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/10/2022 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2022 16:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
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18/07/2022 14:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2022 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2022 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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16/05/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2022 18:37
Declarada decadência ou prescrição
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16/05/2022 16:59
Juntada de Áudio/Vídeo
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19/04/2022 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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14/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/04/2022 16:05
Conclusos para julgamento
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06/04/2022 16:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2022 14:02:34)
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06/04/2022 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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06/04/2022 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/04/2022 18:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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04/04/2022 18:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PSF1CIV1J para PSF1JF1J)
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04/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2022 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho
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08/10/2021 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/09/2021 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2021 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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17/09/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 17:15
Juntada de Certidão
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09/09/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2021 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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