TJRS - 5022149-83.2021.8.21.0073

1ª instância - Vara do Jec - Tramandai/Rs

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Polo Ativo

Partes

SENITA TERESINHA MATTE

CPF *21.***.*25-91

LUIZ CARLOS LOPES MATTE

CPF *09.***.*27-49

Advogados

MAURICIO DE SOUZA MATTE

OAB: 051638/RS

CPF *71.***.*09-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ: 90.256.652/0001-84

Advogados

MARIA CECILIA BREIER

OAB: 045509/RS

CPF *64.***.*89-68

CRISTIANO SIELICHOW

OAB: 052518/RS

CPF *67.***.*22-72

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB: 069032/RS

CPF *36.***.*64-00

JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA

OAB: 073428/RS

CPF *69.***.*76-53

ANDRE DA CUNHA

OAB: 059640/RS

CPF *86.***.*70-04

ADRIANE DE FREITAS FERRARI

OAB: 090154/RS

CPF *08.***.*12-24

MARIA ALINE CARDOSO BORGES

OAB: 076625/RS

CPF *02.***.*72-33

ANDERSON MACHADO DA SILVA

OAB: 115362/RS

CPF *35.***.*01-46

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA

OAB: 079677/RS

CPF *17.***.*30-53

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB: 112888/RS

CPF *31.***.*11-48

THAIRES COSTA SELISTER

OAB: 103096/RS

CPF *30.***.*87-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 20:09

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 20/07/2023 15:29

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

  • 14/07/2023 02:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 06/07/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2023 10:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 05/07/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/07/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> TRI1JE

  • 30/06/2023 14:17

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 16/05/2023 11:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 52

  • 12/04/2023 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2023 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022149-83.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 723) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SENITA TERESINHA MATTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA MATTE (OAB RS051638) RECORRENTE: LUIZ CARLOS LOPES MATTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA MATTE (OAB RS051638) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA PROCURADOR(A): ADRIANE DE FREITAS FERRARI PROCURADOR(A): ANDRÉ DA CUNHA PROCURADOR(A): Danilo Simionatto Filho PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO PROCURADOR(A): JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIA ALINE CARDOSO BORGES PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5022149-83.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 723) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: SENITA TERESINHA MATTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA MATTE (OAB RS051638) RECORRENTE: LUIZ CARLOS LOPES MATTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO DE SOUZA MATTE (OAB RS051638) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMBÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA PROCURADOR(A): ADRIANE DE FREITAS FERRARI PROCURADOR(A): ANDRÉ DA CUNHA PROCURADOR(A): Danilo Simionatto Filho PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO PROCURADOR(A): JOSELTON EUZEBIO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIA ALINE CARDOSO BORGES PROCURADOR(A): MARIA CECILIA BREIER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 723

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/12/2022 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 11/12/2022 23:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/11/2022 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2022 21:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 28/11/2022 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2022 21:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2022 11:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2022 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 25/11/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2022 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/11/2022 18:36

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/10/2022 20:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 289

  • 24/10/2022 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 26/08/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/08/2022 20:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 15/08/2022 11:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 30/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2022 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 18/07/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 18/07/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 22/06/2022 11:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/06/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/06/2022 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2022 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/05/2022 02:31

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/04/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/03/2022 21:42

    Juntada de íntegra do processo

  • 12/03/2022 20:28

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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