TJRS - 5028952-41.2021.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

KELLY ALVES DE SOUZA OLEIRO

CPF *81.***.*98-15

Advogados

VANESSA HOLVORCEM CASANOVA

OAB: 103444/RS

CPF *26.***.*67-17

LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA

OAB: 104282/RS

CPF *10.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2023 12:03

    Baixa Definitiva

  • 07/10/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 06/10/2023 09:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102

  • 13/09/2023 13:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 13/09/2023 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2023 15:55

    Determinado o Arquivamento

  • 12/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 15:27

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 30/05/2023 14:18

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/05/2023 21:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/04/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 25/04/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/04/2023 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:53

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> PLT1JF

  • 18/04/2023 15:53

    Transitado em Julgado

  • 18/04/2023 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 16/04/2023 18:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

  • 03/04/2023 18:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 03/04/2023 18:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5028952-41.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 238) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: KELLY ALVES DE SOUZA OLEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO SILVA DA ROSA (OAB RS104282) ADVOGADO(A): VANESSA HOLVORCEM CASANOVA (OAB RS103444) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 238

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/03/2023 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 07/02/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/02/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2023 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 30/01/2023 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 30/01/2023 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 27/01/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/01/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/01/2023 21:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 10/12/2022 18:42

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 07/12/2022 14:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 18:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 01/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

  • 21/11/2022 22:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2022 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2022 17:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/11/2022 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/11/2022 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 11/11/2022 19:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/10/2022 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 12/10/2022 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2022 22:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/10/2022 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/08/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2022 19:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

  • 22/08/2022 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/07/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 00:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/06/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2022 19:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2022 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 02/06/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 25/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/05/2022 00:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/04/2022 14:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/04/2022 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/03/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2022 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2021 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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