TJRS - 5032072-04.2021.8.21.0019

1ª instância - Vara do Jec - Novo Hamburgo/Rs

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Polo Ativo

Partes

SANDRO LEAL DIAS DOS REIS

CPF *90.***.*55-68

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO / RS

CNPJ: 88.254.875/0001-60

Advogados

EDUARDO WEIRICH

CPF *51.***.*47-68

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF *67.***.*69-49

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

FELIPE LEAL MARKUSONS

OAB: 098563/RS

CPF *13.***.*19-96

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB: 087946/RS

CPF *25.***.*99-72

CAROLINA LAMPERT

OAB: 076782/RS

CPF *04.***.*60-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 20:49

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 18:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 22/05/2023 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 05/05/2023 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 05/05/2023 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 20:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:24

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ2 -> NHO1JE

  • 28/04/2023 13:23

    Transitado em Julgado

  • 12/04/2023 13:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/04/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 06/04/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/04/2023 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 05/04/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/04/2023 00:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 04/04/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 16:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5032072-04.2021.8.21.0019/RS (Pauta: 239) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LEAL MARKUSONS PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: SANDRO LEAL DIAS DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 239

  • 13/10/2022 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 23/09/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/09/2022 21:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ2

  • 16/09/2022 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 16/09/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 13/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2022 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 06/09/2022 01:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 21/08/2022 19:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2022 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 13:31

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2022 01:22

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 30/06/2022 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/06/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2022 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 28/06/2022 00:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/06/2022 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2022 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2022 22:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2022 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 19:38

    Juntada de íntegra do processo

  • 22/02/2022 17:09

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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