TJRS - 5162825-06.2021.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2024 18:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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18/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
07/02/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/02/2024 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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22/01/2024 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 17:19
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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15/12/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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29/10/2023 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/10/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:44
Outras decisões
-
29/09/2023 17:48
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 11:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2023 13:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/08/2023 13:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2023 16:34
Outras decisões
-
21/08/2023 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30:00</b>
-
02/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (Vinte e Um)) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162825-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 908) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: EDER VASCONCELOS LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
01/08/2023 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/08/2023 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 908
-
17/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/05/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 08:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2023 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/05/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 25
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 26
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17/04/2023 22:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
-
17/04/2023 22:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2023 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
-
12/04/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 19:50
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
28/03/2023 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162825-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 778) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: EDER VASCONCELOS LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:36
Juntada de Certidão
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20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5162825-06.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 778) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: EDER VASCONCELOS LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCEANE GEHLEN (OAB RS069211) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 778
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26/10/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2022 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2022 20:12
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/10/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/09/2022 17:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
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11/07/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/06/2022 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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28/06/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 13:01
Juntada de íntegra do processo
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09/06/2022 12:50
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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