TJRS - 5002663-32.2020.8.21.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Moreno Pomar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LISETE DOS PASSOS MASSEN

CPF *14.***.*44-68

Advogados

LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA

OAB: 058306/SC

CPF *13.***.*59-11

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ: 88.150.495/0001-86

Advogados

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB: 124484/RS

CPF *33.***.*52-90

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB: 078355/RS

CPF *00.***.*51-13

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB: 057208/RS

CPF *40.***.*78-34

CAROLINA WEBER DIAS

OAB: 087128/RS

CPF *38.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:36

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO3CIV1

  • 06/12/2023 14:36

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 27/11/2023 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 03/11/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/11/2023 16:17

    Recurso Especial não admitido

  • 01/11/2023 16:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 24/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 24/10/2023 14:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 28/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC

  • 26/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2023 16:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 11/07/2023 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/07/2023 21:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/07/2023 21:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 04/07/2023 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/07/2023 08:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 03/07/2023 08:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 19:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/06/2023<br>Data da sessão: <b>26/06/2023 14:00:00</b>

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB).

    DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5002663-32.2020.8.21.0014/RS (Pauta: 292) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR APELANTE: LISETE DOS PASSOS MASSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306B) APELADO: MUNICÍPIO DE ESTEIO (RÉU) PROCURADOR(A): KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO PROCURADOR(A): DAYSE ZAGONEL ROSA CONFRONTANTE: CLAUDIO VANI BOFF (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: ELIZABETE MACHADO DOS SANTOS (CONFRONTANTE) INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DA SILVA LOUREIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 14/06/2023 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 292

  • 14/06/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 19/05/2023 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabJMP

  • 19/05/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/05/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 12/05/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/05/2023 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 27

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/04/2023 23:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 17/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 16:46

    Remetidos os Autos - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 17/04/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabJMP

  • 14/04/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18 e 19

  • 04/04/2023 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 03/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 09:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 03/04/2023 09:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 22:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRU-ÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVA-DAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

    A MÍ-DIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB).

    DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLA-RECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE RE-PRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTE-MA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5002663-32.2020.8.21.0014/RS (Pauta: 531) RELATOR: Desembargador JOAO MORENO POMAR APELANTE: LISETE DOS PASSOS MASSEN (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO MESQUITA DE VASCONCELLOS DUTRA (OAB SC058306B) APELADO: MUNICÍPIO DE ESTEIO (RÉU) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS CONFRONTANTE: CLAUDIO VANI BOFF (CONFRONTANTE) CONFRONTANTE: ELIZABETE MACHADO DOS SANTOS (CONFRONTANTE) INTIMADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTIMADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTIMADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM-PRU4) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JUSSARA MARIA LAHUDE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente

  • 16/03/2023 13:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 531

  • 16/03/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 19:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 27/02/2023 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabJMP

  • 27/02/2023 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 11/01/2023 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 11/01/2023 18:51

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabJMP -> Sec18CCiv

  • 10/01/2023 14:26

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJMP

  • 09/01/2023 13:41

    Remetidos os Autos - GabJMP -> DProc

  • 09/01/2023 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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