TJRS - 5164077-44.2021.8.21.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

VENICIO PESSI

CPF *29.***.*08-15

Advogados

SANDRA BITTENCOURT ROSSI

OAB: 039355/RS

CPF *89.***.*76-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 17:12

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2024 11:07

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA01JFFC

  • 29/11/2023 10:17

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA01JFFC -> CCALC

  • 01/08/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 07/07/2023 14:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 07/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 14:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA01JFFC

  • 30/06/2023 14:22

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 12/04/2023 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 12/04/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5164077-44.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 783) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: VENICIO PESSI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRA BITTENCOURT ROSSI (OAB RS039355) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5164077-44.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 783) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: VENICIO PESSI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRA BITTENCOURT ROSSI (OAB RS039355) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 783

  • 08/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/11/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/10/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 15:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 26/07/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/07/2022 15:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 01/07/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 20:01

    Juntada de íntegra do processo

  • 21/06/2022 16:31

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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