TJRS - 5116418-73.2020.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE ALBERTO CARVALHO BARRETO

CPF *88.***.*20-91

Advogados

PATRICIA DE SOUZA BARRETO

CPF *66.***.*49-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ: 92.829.100/0001-43

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2023 15:03

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 20/06/2023 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

  • 18/06/2023 21:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 02/06/2023 15:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 12:37

    Recebidos os autos - TJRS -> POA06FZFC Número: 51164187320208210001

  • 21/03/2023 18:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51164187320208210001/TJRS

  • 06/01/2023 16:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51164187320208210001/TJRS

  • 24/10/2022 14:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS

  • 21/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 01/10/2022 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

  • 01/10/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 29/09/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/09/2022 23:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

  • 29/08/2022 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/08/2022 16:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/08/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 27/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 20/07/2022 12:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

  • 20/07/2022 12:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/07/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/07/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 16:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 22/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 15/06/2022 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/06/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 10/06/2022 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/06/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 14:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2022 20:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 18/05/2022 01:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

  • 27/04/2022 22:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2022 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 16:50

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*96-28

  • 12/04/2022 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/03/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 29/03/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 28/03/2022 16:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

  • 21/03/2022 07:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 09/03/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 14:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 09/02/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 18:19

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *25.***.*27-43

  • 04/02/2022 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215226613

  • 03/02/2022 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 31/01/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/01/2022 15:33

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/01/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 24/01/2022 20:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 18/11/2021 18:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/11/2021 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/11/2021 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/11/2021 16:05

    Expedição de ofício

  • 29/10/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2021 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/10/2021 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/10/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 09:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2021 18:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 14/10/2021 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/10/2021 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2021 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/10/2021 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2021 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/09/2021 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2021 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 15:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 10:10

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215319002

  • 02/09/2021 11:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/09/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/08/2021 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 10:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 09/08/2021 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 21/07/2021 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/07/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2021 15:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/07/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/06/2021 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 06/06/2021 21:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 11/05/2021 18:16

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 17:26

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 04/05/2021 18:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 20:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 29/04/2021 17:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 29/04/2021 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/04/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 14:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2021 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 15:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 22/03/2021 14:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - EXCLUÍDA

  • 22/03/2021 13:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 22/03/2021 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2021 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/03/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 23

  • 17/03/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

  • 16/03/2021 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 02/03/2021 13:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

  • 23/02/2021 19:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Apto conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

  • 19/02/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 16:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2021 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 10/02/2021 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 22/01/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/01/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/01/2021 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2021 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/01/2021 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 08/01/2021 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/01/2021 17:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/01/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 07/01/2021 17:40

    Expedição de ofício

  • 28/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

  • 22/12/2020 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/12/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2020 15:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 01:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2020 17:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2020 17:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/12/2020 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2020 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 10:08

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205314885

  • 15/12/2020 14:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2020 12:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2020 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/12/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2020 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2020 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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