TJRS - 5052858-94.2019.8.21.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 11:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50528589420198210001/TJRS
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11/07/2023 11:57
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50528589420198210001/TJRS
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09/03/2023 19:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50528589420198210001/TJRS
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28/02/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 806), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
AS SESSÕES TELEPRESENCIAIS SERÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, EM SALA VIRTUAL DE VIDEOCONFERÊNCIAS EXCLUSIVA, A QUAL PODE SER ACESSADA DIRETAMENTE PELOS INTERESSADOS, EM DIA E HORÁRIO APRAZADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO, ATRAVÉS DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://tjrs.webex.com/meet/3_camcivel .
ATENÇÃO SR(A).
ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.
MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL "[email protected]" OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).
Apelação Cível Nº 5052858-94.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora MATILDE CHABAR MAIA APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: BANCO GM S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MUSZKAT (OAB SP222797) APELADO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE MUSZKAT (OAB SP222797) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO ALBERTON DO AMARAL TESTEMUNHA: FERNANDA BARRIOS CASTOLDI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GIOVANNA RODRIGUES STEFANI (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2023.
Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente -
09/12/2022 13:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50528589420198210001/TJRS
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24/10/2022 13:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01FZFC -> TJRS
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14/10/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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29/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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28/09/2022 18:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/09/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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28/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 109
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24/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
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23/08/2022 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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18/08/2022 20:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2022 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2022 18:24
Julgado procedente o pedido
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12/07/2022 14:21
Conclusos para julgamento
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09/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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07/07/2022 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2022 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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07/07/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2022 13:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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11/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2022 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/06/2022 18:04
Juntada de Áudio/Vídeo
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02/06/2022 17:18
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE VIDEOCONFERENCIA - 02/06/2022 16:30. Refer. Evento 85
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31/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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17/05/2022 21:21
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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13/05/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/05/2022 11:46
Expedição de ofício
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28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
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26/04/2022 14:01
Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE VIDEOCONFERENCIA - 02/06/2022 16:30
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19/04/2022 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/04/2022 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
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19/04/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/04/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/04/2022 16:28
Outras decisões
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13/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/04/2022 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2022 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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05/04/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/04/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2022 10:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2020 09:22
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001603220208217000/TJRS
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21/07/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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06/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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29/06/2020 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
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29/06/2020 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2020 10:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/06/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/06/2020 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 13:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
25/06/2020 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
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25/06/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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24/06/2020 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2020 13:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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24/06/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/06/2020 20:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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23/06/2020 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44
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28/05/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2020 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/05/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 09:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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27/05/2020 11:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2020 09:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
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25/05/2020 19:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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12/05/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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07/05/2020 16:53
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001603220208217000/TJRS
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23/03/2020 11:09
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.
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16/03/2020 22:58
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.
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14/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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06/03/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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04/03/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2020 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/03/2020 09:55
Ato ordinatório praticado
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03/03/2020 14:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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27/02/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/02/2020 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 14:25
Expedição de ofício
-
27/02/2020 14:24
Expedição de ofício
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27/02/2020 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2020 11:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/02/2020 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/02/2020 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2020 13:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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06/02/2020 15:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/02/2020 até 25/02/2020
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21/01/2020 17:53
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001603220208217000/TJRS
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14/01/2020 20:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/01/2020 17:17
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 5 e 4 Número: 50001603220208217000/TJRS
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27/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
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20/12/2019 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 195115018
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17/12/2019 17:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 17:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/12/2019 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/12/2019 17:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/12/2019 09:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/12/2019 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
11/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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