TJRS - 5001221-41.2020.8.21.0140

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIANA PIMENTEL / RS

CNPJ: 94.068.418/0001-84

Advogados

CAROLINE WUTZKE

OAB: 062189/RS

CPF *13.***.*16-72

MELISSA NEVES DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*01-55

Polo Passivo

Partes

CLAUDETE CORREA DOS SANTOS

CPF *16.***.*00-10

Advogados

PATRICIA MAIESKA SFAIR

CPF *34.***.*78-15

VIVIANE EDNEIA GROSS

OAB: 112059/RS

CPF *13.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/07/2025 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2025 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2025 14:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 13/06/2025 02:36

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:30</b>

  • 12/06/2025 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/06/2025 13:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1043

  • 17/02/2025 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 14:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 10/02/2025 20:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 10/02/2025 14:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

  • 31/01/2025 20:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 31/01/2025 20:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 23/01/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/01/2025 17:43

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 04/04/2024 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 24/07/2023 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 12/07/2023 18:07

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 27/06/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:03

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> BDB1JE

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/05/2023 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 11/04/2023 19:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2023 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:41

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001221-41.2020.8.21.0140/RS (Pauta: 850) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINE WUTZKE RECORRIDO: CLAUDETE CORREA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE EDNEIA GROSS (OAB RS112059) ADVOGADO(A): Patrícia Maieska Sfair (OAB RS079638) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001221-41.2020.8.21.0140/RS (Pauta: 850) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARIANA PIMENTEL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINE WUTZKE RECORRIDO: CLAUDETE CORREA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE EDNEIA GROSS (OAB RS112059) ADVOGADO(A): Patrícia Maieska Sfair (OAB RS079638) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 850

  • 28/02/2023 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/02/2023 17:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 28/02/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 15/02/2023 18:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 12/09/2022 22:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 12/09/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 09/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2022 18:49

    Juntada de íntegra do processo

  • 17/07/2022 01:46

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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