TJRS - 5113374-75.2022.8.21.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

NELSON BARATA MENEZES

CPF *91.***.*10-91

Advogados

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

CPF *28.***.*16-68

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

OAB: 070837/RS

CPF *85.***.*03-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 18:43

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 01:44

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 20/06/2023 15:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 16:38

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA06FZJA

  • 15/06/2023 16:38

    Transitado em Julgado

  • 17/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 12/04/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113374-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 374) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NELSON BARATA MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113374-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 374) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NELSON BARATA MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113374-75.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 374) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: NELSON BARATA MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI (OAB RS063371) ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 374

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/01/2023 18:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 31/01/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/01/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/01/2023 12:20

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 25/01/2023 11:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 36

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/12/2022 22:52

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 09/12/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/12/2022 10:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/12/2022 07:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 25/11/2022 19:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2022 19:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/11/2022 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/11/2022 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/11/2022 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2022 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 10/10/2022 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/10/2022 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/10/2022 17:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 07/10/2022 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/10/2022 20:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/09/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/09/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 09/08/2022 09:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/08/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 08/07/2022 10:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2022 10:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/07/2022 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2022 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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