13/05/2025 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191
13/05/2025 18:47

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/05/2025 - CM0130
30/04/2025 17:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Conclusos para decisão/despacho - 30/04/2025 17:30:54)
24/03/2025 19:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185
21/02/2025 00:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
10/02/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181
05/02/2025 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181
06/12/2024 14:02

Expedição de Mandado - Prioridade - 20/12/2024 - CM0130
22/11/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176
18/10/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/09/2024 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
15/08/2024 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
25/07/2024 22:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/07/2024 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169
24/07/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2024 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
18/07/2024 12:16

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 17:53

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 01/07/2024 até 05/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 101/2024-CGJ
20/06/2024 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
10/06/2024 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
10/06/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:28

Decisão interlocutória
05/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
29/04/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
25/04/2024 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
25/04/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/04/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
25/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 11:30

Decisão interlocutória
26/02/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/01/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
02/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
22/11/2023 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
22/11/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/11/2023 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
22/11/2023 10:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/11/2023 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 22:25

Decisão interlocutória
21/11/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
23/10/2023 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
16/10/2023 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
10/10/2023 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
10/10/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
05/10/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/10/2023 22:59

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
15/08/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 16:51

Processo Reativado - Novo Julgamento
14/08/2023 15:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: RAFAELA SPONCHIADO - ESTAGIÁRIO
14/08/2023 15:27

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: RAFAELA SPONCHIADO - ESTAGIÁRIO
07/08/2023 21:01

Juntada de Outros documentos - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
05/08/2023 14:44

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: RODRIGO DA ROCHA BEZERRA - PROCURADOR
27/07/2023 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
27/07/2023 12:25

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO - PROCURADOR
27/07/2023 12:25

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Movimentado por: MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO - PROCURADOR
18/07/2023 17:15

Expedição de documento - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: DENIZ CAVALLI - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
18/07/2023 16:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: ALESSANDRA HEINECK KRAPF - PROCURADOR
18/07/2023 16:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Movimentado por: ALESSANDRA HEINECK KRAPF - PROCURADOR
17/07/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: SANDRA DOWNAR - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: VILMAR MACHADO V
17/07/2023 18:23

Remessa - Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSMA03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Movimentado por: SANDRA DOWNAR - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
17/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GE
17/07/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 94 - Movimentado por: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA - MAGISTRADO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE
17/07/2023 18:12

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA - MAGISTRADO - Responsável: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA
17/07/2023 17:16

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA - Movimentado por: SANDRA DOWNAR - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
17/07/2023 17:14

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: SANDRA DOWNAR - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST. - Responsável: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA
17/07/2023 12:43

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Santa Maria/RS - Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria. Número: 50088390820234047102
17/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS
14/06/2023 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/06/2023 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
12/06/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/06/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
02/06/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 10:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
17/05/2023 18:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SEE1JE
17/05/2023 18:24

Transitado em Julgado
17/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
25/04/2023 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
24/04/2023 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
12/04/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2023 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
12/04/2023 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
12/04/2023 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
12/04/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:42

Não conhecido o recurso - por unanimidade
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001654-07.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 856) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: VILMAR MACHADO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA OLIVEIRA DA ROSA PROCURADOR(A): BRUNO FRAGA HALBERSTADT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001654-07.2022.8.21.0130/RS (Pauta: 856) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: VILMAR MACHADO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORMIGUEIRO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA OLIVEIRA DA ROSA PROCURADOR(A): BRUNO FRAGA HALBERSTADT MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 856
15/02/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 15:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA02TRFZ3 para POA03TRFZ3) - processo: 50048609420228219000
30/01/2023 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2023 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
16/01/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/01/2023 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
13/01/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/01/2023 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
11/01/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/01/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
11/01/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 15:40

Declarado competente outro juízo
16/12/2022 14:14

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
11/12/2022 22:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 09:10

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022 00:33

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/11/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/11/2022 16:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ3
08/11/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 19:24

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/09/2022 14:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50048609420228219000/RS
26/09/2022 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
26/09/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/09/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/09/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/08/2022 14:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048609420228219000/RS referente ao evento 7
10/08/2022 14:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE TR Número: 50048609420228219000/RS
09/08/2022 20:38

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50048609420228219000/RS referente ao evento 4
09/08/2022 13:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50048609420228219000
09/08/2022 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
29/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
15/06/2022 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
15/06/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2022 17:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/06/2022 12:45

Conclusos para julgamento
09/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
27/05/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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