TJRS - 5002852-11.2021.8.21.0067

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Lourenco do Sul/Rs

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Polo Ativo

Partes

VITOR SICKERT ZUNDLER

CPF *26.***.*20-20

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

MARILIA BROD LOKSCHIN

CPF *09.***.*71-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

CNPJ: 87.893.111/0001-52

Advogados

HENRIQUE LOURENCO PINTO CRESPO

CPF *29.***.*79-15

PEDRO LUVIELMO MENESES

OAB: 087580/RS

CPF *38.***.*99-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2023 12:31

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2023 07:51

    Remetidos os Autos - CCALC -> SLS1JE

  • 28/06/2023 16:21

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SLS1JE -> CCALC

  • 28/06/2023 09:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 06/06/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 06/06/2023 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 05/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 17:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> SLS1JE

  • 05/06/2023 16:44

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/04/2023 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/04/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 11/04/2023 19:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2023 19:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:09

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002852-11.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 866) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PEDRO LUVIELMO MENESES PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: VITOR SICKERT ZUNDLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002852-11.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 866) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PEDRO LUVIELMO MENESES PROCURADOR(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO RECORRIDO: VITOR SICKERT ZUNDLER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 866

  • 14/02/2023 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 20/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/01/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2022 15:08

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 19/12/2022 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/12/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/12/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2022 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2022 20:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 16/11/2022 18:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 16/11/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 09/11/2022 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 09/11/2022 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2022 15:38

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/08/2022 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005270220228219000/RS

  • 18/08/2022 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 18:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 18/08/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 12/08/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/08/2022 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 29/07/2022 18:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/07/2022 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/07/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2022 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 06/06/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2022 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2022 16:57

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 23/05/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2022 13:08

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/05/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/04/2022 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2022 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 18/02/2022 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005270220228219000

  • 09/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 10:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2022 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2022 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/12/2021 14:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 27/12/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/12/2021 13:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2021 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2021 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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