TJRS - 5003292-07.2021.8.21.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

PAMELA RODRIGUES FERREIRA

CPF *23.***.*58-05

Advogados

PAMELA RODRIGUES FERREIRA

OAB: 117250/RS

CPF *23.***.*58-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2023 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 17/05/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 37 e 38

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 37 e 38

  • 12/04/2023 16:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2023 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2023 16:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/04/2023 10:07

    Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003292-07.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 869) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: PAMELA RODRIGUES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAMELA RODRIGUES FERREIRA (OAB RS117250) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003292-07.2021.8.21.0067/RS (Pauta: 869) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: PAMELA RODRIGUES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAMELA RODRIGUES FERREIRA (OAB RS117250) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 869

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/01/2023 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 16:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

  • 26/01/2023 13:18

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

  • 26/01/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/12/2022 22:14

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 08/12/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/12/2022 18:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 20:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/11/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 09/11/2022 11:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 09/11/2022 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 07/11/2022 15:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/11/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/07/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2022 13:40

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 20/07/2022 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 20/07/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/07/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 17/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:48

    Juntada de íntegra do processo

  • 27/05/2022 13:16

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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