TJRS - 5005901-96.2022.8.21.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

VIVIANE GONCALVES DOS SANTOS

CPF *54.***.*31-87

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 15:59

    Baixa Definitiva

  • 17/04/2023 15:58

    Transitado em Julgado

  • 14/04/2023 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/04/2023 20:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

  • 06/04/2023 20:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 04/04/2023 00:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 19:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005901-96.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 297) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRENTE: VIVIANE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 297

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/10/2022 17:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2022 17:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 18/10/2022 20:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 29/09/2022 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/09/2022 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/09/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2022 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 19/09/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/09/2022 13:05

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5025881-94.2022.8.21.0022/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 11:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/09/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2022 16:36

    Distribuído por dependência - Número: 50258819420228210022/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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