TJRS - 5194553-31.2022.8.21.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Polo Ativo

Partes

CECILIA APARECIDA WEBER BELMONTE

CPF *46.***.*06-91

Advogados

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

SUZANA RODRIGUES

OAB: 078163/RS

CPF *41.***.*67-53

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB: 128218/RS

CPF *27.***.*33-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:17

    Baixa Definitiva

  • 02/02/2024 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 15/01/2024 16:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 15/01/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/01/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 08:24

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA02JFFC

  • 12/01/2024 08:24

    Transitado em Julgado

  • 11/01/2024 19:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 27/11/2023 23:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 27/11/2023 23:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 18:28

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 07/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2023<br>Data da sessão: <b>20/11/2023 14:30</b>

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 20 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5194553-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 297) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CECILIA APARECIDA WEBER BELMONTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de novembro de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 06/11/2023 09:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 06/11/2023 09:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 297

  • 13/10/2023 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/10/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/05/2023 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/04/2023 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/04/2023 13:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2023 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 19:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/04/2023 15:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:39

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5194553-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 398) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CECILIA APARECIDA WEBER BELMONTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5194553-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 398) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CECILIA APARECIDA WEBER BELMONTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5194553-31.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 398) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: CECILIA APARECIDA WEBER BELMONTE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 398

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/02/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/02/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/02/2023 18:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

  • 13/02/2023 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 08/02/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 19:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2022 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 19:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/12/2022 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/12/2022 08:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 10:05

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 04/12/2022 11:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/11/2022 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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