TJRS - 5040783-71.2021.8.21.0027

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs

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Polo Ativo

Partes

SIMONE FERREIRA PRESTES

CPF *26.***.*70-34

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ: 88.488.366/0001-00

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB: 077672/RS

CPF *12.***.*75-08

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB: 121629/RS

CPF *25.***.*16-54

MIRELA MARQUEZAN

OAB: 078650/RS

CPF *04.***.*65-01

FABIANA ESBICK

CPF *62.***.*35-87

JOSE ALFREDO LICHT TEIXEIRA

CPF *28.***.*77-15

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB: 064697/RS

CPF *21.***.*02-91

MAX GUNDEL

CPF *61.***.*11-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:32

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 13:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 30/10/2023 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 25/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 13:26

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 16:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 24/10/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/10/2023 06:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/10/2023 06:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 17:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 02/10/2023 13:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 02/10/2023 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 14:44

    Extinto o processo por desistência

  • 25/09/2023 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 07/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/07/2023 07:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 27/07/2023 07:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 18:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 17:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 17:42

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> STM1JF

  • 27/04/2023 17:38

    Transitado em Julgado

  • 24/04/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/04/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/04/2023 09:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 12/04/2023 12:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/04/2023 12:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 12/04/2023 12:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 18:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040783-71.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 944) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: SIMONE FERREIRA PRESTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040783-71.2021.8.21.0027/RS (Pauta: 944) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: SIMONE FERREIRA PRESTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 944

  • 16/03/2023 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/02/2023 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 13:52

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ2 para POA03TRFZ3)

  • 10/02/2023 23:46

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/02/2023 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/01/2023 15:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

  • 09/01/2023 15:13

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/01/2023 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2022 15:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2022 15:20

    Juntada de íntegra do processo

  • 07/12/2022 15:17

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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