TJRS - 5043995-47.2022.8.21.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 13:27
Baixa Definitiva
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19/05/2023 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2023 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84, 83 e 87
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09/05/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/05/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/05/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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09/05/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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09/05/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 17:50
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> POA02JFFC
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05/05/2023 17:50
Transitado em Julgado
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30/04/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70, 69, 68, 72 e 71
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24/04/2023 10:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72 e 73
-
12/04/2023 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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12/04/2023 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043995-47.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 945) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: SANDRINY SITO DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: PYETRA SITO DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: PAULO CESAR DUTRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: DANIELA MOREIRA DUTRA SITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: ADRYAN DUTRA SITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5043995-47.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 945) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: SANDRINY SITO DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: PYETRA SITO DIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: PAULO CESAR DUTRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: DANIELA MOREIRA DUTRA SITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRENTE: ADRYAN DUTRA SITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CÍCERO PIMENTEL DAMIM (OAB RS055177) RECORRIDO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - DMAE (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 945
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14/02/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/01/2023 00:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56 e 55
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23/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
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13/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/11/2022 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/11/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/10/2022 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
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20/10/2022 11:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/10/2022 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2022 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
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02/10/2022 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/09/2022 19:05
Julgado improcedente o pedido
-
30/09/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/09/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2022 13:03
Conclusos para julgamento
-
23/06/2022 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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19/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2022 22:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 24 e 23
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10/06/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/06/2022 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 16:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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08/06/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/06/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2022 20:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12, 11, 10, 9 e 8
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26/05/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/05/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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26/05/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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26/05/2022 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2022 21:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2022 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
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09/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2022 16:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/03/2022 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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