TJRS - 5119408-66.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 00:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
02/06/2025 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
-
23/05/2025 03:33
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
23/05/2025 01:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
23/05/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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22/05/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:36
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 17/02/2025 16:35:50)
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17/02/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 15:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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17/02/2025 15:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003284-32.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 30
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07/12/2023 17:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
17/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 59 e 60
-
15/05/2023 20:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 63
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28/04/2023 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 58, 59 e 60
-
12/04/2023 12:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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12/04/2023 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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12/04/2023 12:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
12/04/2023 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/04/2023 14:59
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119408-66.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 955) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: JANELISE PIRES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5119408-66.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 955) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: JANELISE PIRES CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 955
-
08/03/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/03/2023 16:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
30/01/2023 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
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28/01/2023 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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11/12/2022 22:31
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/12/2022 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
-
07/12/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/11/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/11/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/11/2022 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/11/2022 23:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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09/11/2022 15:02
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
-
26/10/2022 22:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2022 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 15:48
Julgado improcedente o pedido
-
24/10/2022 16:08
Conclusos para julgamento
-
23/10/2022 21:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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23/10/2022 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
19/10/2022 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/10/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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18/10/2022 20:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
26/09/2022 07:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/08/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2022 19:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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26/07/2022 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2022 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2022 15:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/07/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2022 14:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA02JFFC2 para POA03JFFC1)
-
15/07/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2022 18:39
Declarada incompetência
-
15/07/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2022 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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