TJRS - 5003468-71.2023.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar

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Polo Ativo

Partes

VITOR HARTER GUIDO EIRELI

CNPJ: 15.394.352/0001-46

Advogados

GUILHERME GOLDANI

OAB: 075847/RS

CPF *07.***.*16-25

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

CNPJ: 33.113.309/0001-47

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO

OAB: 070003/PR

CPF *76.***.*14-85

RAMON MATHEUS CAVALCANTE TRAUCZYNSKI

OAB: 097413/PR

CPF *84.***.*04-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 14:14

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 26/04/2023 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 03/04/2023 11:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 52249134620228210001/RS

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/03/2023 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 24/03/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 23/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2023 10:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 22/03/2023 19:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/03/2023 16:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00:00</b>

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023 (22/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

    OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

    OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

    DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

    O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

    A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

    NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Agravo de Instrumento Nº 5003468-71.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR AGRAVANTE: VITOR HARTER GUIDO EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) AGRAVADO: VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

    ADVOGADO(A): CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO (OAB PR070003) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - PORTO ALEGRE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 10/03/2023 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 10/03/2023 14:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 20

  • 09/03/2023 19:57

    Retirado de pauta

  • 07/03/2023 21:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Agravo de Instrumento Nº 5003468-71.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR AGRAVANTE: VITOR HARTER GUIDO EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME GOLDANI (OAB RS075847) AGRAVADO: VALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A.

    ADVOGADO(A): CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO (OAB PR070003) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - PORTO ALEGRE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 168

  • 01/03/2023 13:02

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 01/03/2023 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 01/03/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 24/02/2023 15:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 31/01/2023 10:38

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/01/2023 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 23/01/2023 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 16/01/2023 16:13

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/01/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 15:46

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 16/01/2023 15:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/01/2023 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235006351

  • 10/01/2023 13:19

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 10/01/2023 13:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCM para DOC)

  • 10/01/2023 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2023 10:43

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

  • 10/01/2023 10:43

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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